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30.07.2018

O prazo para opção dos servidores federais pelo regime de previdência complementar está suspenso em todo o território nacional. Ao deferir a tutela de urgência requerida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário em Santa Catarina – SINTRAJUSC, nesta sexta-fe...

25.07.2018

A Juíza Gisele Ribeiro, da Sexta Turma de Recursos da Comarca de Lages/SC, acolheu o pedido formulado pelo escritório PITA MACHADO ADVOGADOS, em tutela de urgência, que buscava a extensão de licença-paternidade para servidor público estadual, pai de gêmeos recém-nascid...

25.07.2018

Em Sessão realizada hoje pela manhã, o Grupo de Câmaras de Direito Público do TJSC confirmou a liminar ao início deferida pelo Relator, Des. JORGE LUIZ DE BORBA, e concedeu a segurança pleiteada por servidora que havia sido exonerada sem o devido processo legal.

Após su...

05.07.2018

O assessor jurídico do SINJUSC, Dr. Pedro Pita Machado, escreve abaixo sobre o direito à URV dos trabalhadores do Judiciário de Santa Catarina. Embora o STF tenha negado o recurso extraordinário, o SINJUSC segue na Luta pela incorporação dos valores.

Leia o artigo compl...

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STJ CONFIRMA DIREITO DOS SERVIDORES

DECISÃO UNÂNIME. A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, negou provimento ao Recurso...

GRATIFICAÇÃO JUDICIÁRIA: Vitória no STJ

24.10.2014

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