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20.03.2019

Depois de 22 anos foi julgada pelo Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, a ação civil pública que questionava a admissão de 238 empregados da CASAN, sem concurso público, entre os anos de 1988 e 1991. Nesta terça-feira, 19 de março, a 4ª Turma do TST confirmou, p...

15.03.2019

NOTA DO ESCRITÓRIO PITA MACHADO


 

O TRF da 4a Região julgou favoravelmente aos professores nesta quarta-feira, 13 de março, em Composição Estendida da 3a Turma, 6 ações que contestam a tentativa da UFSC de reaver os valores pagos a título de URP entre julho de 2001 e de...

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STJ CONFIRMA DIREITO DOS SERVIDORES

DECISÃO UNÂNIME. A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, negou provimento ao Recurso...

GRATIFICAÇÃO JUDICIÁRIA: Vitória no STJ

24.10.2014

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