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29.08.2019

Os embargos declaratórios dos quintos (RE 638.115) devem retornar ao Plenário do STF para julgamento presencial. O Ministro Ricardo Lewandowski solicitou destaque, após o voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes, que já acolhida em grande parte os pedidos de modulação d...

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STJ CONFIRMA DIREITO DOS SERVIDORES

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GRATIFICAÇÃO JUDICIÁRIA: Vitória no STJ

24.10.2014

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