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11.09.2019

Servidora aposentada do TJSC não terá que devolver valores pagos a maior, por erro da administração. A liminar foi concedida, ontem 10/09/19, pelo Juiz Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, em mandado de segurança impetrado pela Assessoria Jurídica do...

03.09.2019

Devidamente autorizado pela Assembleia Geral do último dia 22 de agosto, o SINTRAJUSC assinou acordo com a Advocacia-Geral da União, encerrando as ações movidas contra a cobrança da quota-parte de auxílio-creche. O acordo envolve a cessação da cobrança na Justiça Eleit...

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STJ CONFIRMA DIREITO DOS SERVIDORES

DECISÃO UNÂNIME. A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, negou provimento ao Recurso...

GRATIFICAÇÃO JUDICIÁRIA: Vitória no STJ

24.10.2014

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