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27.04.2020

Ao final da tarde da sexta-feira, 24 de abril, o Ministro Luiz Fux destacou para julgamento presencial a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5441. À meia-noite encerrava-se o prazo de 5 dias úteis para conclusão do julgamento no plenário virtual. O voto do relator,...

23.04.2020

🎥 3° LIVE da VPNI!

Análise do julgamento da ADI 5441 pelo Supremo Tribunal Federal!

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22.04.2020

⏳ Hoje, quarta-feira, 22/04, às 15h

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21.04.2020

AO VIVO - Reconstrução: Sintrajud de todos!

Aumento da contribuição previdenciária: liminares, saiba tudo se você terá desconto.

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06.04.2020

Nosso escritório interveio hoje na ADPF 672, perante o STF, ao lado dos escritórios Mauro Menezes Advogados e Wagner Advogados Associados.  A ADPF foi proposta pelo Conselho Federal da OAB para coibir a atuação do presidente da República em detrimento das políticas púb...

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STJ CONFIRMA DIREITO DOS SERVIDORES

DECISÃO UNÂNIME. A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, negou provimento ao Recurso...

GRATIFICAÇÃO JUDICIÁRIA: Vitória no STJ

24.10.2014

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