Justiça garante desconto da Contribuição Sindical autorizada em Assembleia

18.12.2018

O Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região irá receber a Contribuição Sindical aprovada em Assembleia Geral. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região (Rio Grande do Sul) na sexta-feira, 14 de dezembro, ao julgar uma série de mandados de segurança ajuizados pelo Sindicato. Segundo os integrantes da Seção de Dissídios Individuais do TRT gaúcho, é competência da assembleia geral decidir sobre a contribuição sindical, que será devida por todos integrantes da categoria em caso de aprovação.

Para o advogado Pedro Pita Machado, que representa o Sindicato nas ações e realizou sustentação oral, a decisão inaugura um novo capítulo na luta pelo financiamento das entidades sindicais. “A batalha iniciou ainda no fim de 2017, quando orientamos, juntamente com a CTB, que os Sindicatos chamassem os trabalhadores para decidir em assembleia como seria feito o desconto. O TRT gaúcho mostrou sensibilidade social ao reconhecer a autonomia coletiva e a democracia interna das entidades de classe”, afirmou.

O Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias, Claudecir Monsani, entende que foi feita justiça. “Se uma assembleia pode até abrir mão dos salários e outros direitos, porque não poderia autorizar desconto de uma contribuição para a entidade”, questiona ele. Monsani também argumenta que não é justo que apenas os sócios sustentem os sindicatos, pois a luta sindical beneficia toda a categoria, sócios e não sócios.

Da decisão cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho. Mas em razão da natureza da ação (mandado de segurança), o cumprimento deve ser imediato.

Com informações de PITA MACHADO ADVOGADOS e do TRT da 4a Região

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