Coronavírus:  JUSTIÇA ASSEGURA MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS TRABALHADORES EM TELEMARKETING


O Escritório PITA MACHADO ADVOGADOS obteve duas liminares em favor do SINTRATEL RS (Sindicato dos Empregados em Empresas de Telemarketing e Rádio Chamada do RS), obrigando empresas de telemarketing a seguirem medidas mínimas de proteção à pandemia do Coronavírus.

Na sexta-feira, dia 20, o Juiz Plantonista, Horismar Carvalho Dias, determinou a ALERT BRASIL, a ALERT TELEATENDIMENTO e a ALERT BPO que disponibilizem máscaras, luvas, álcool gel, sabonetes, lenços e toalhas a todos os empregados. Também assegurou o fornecimento de headsets, fones e telefones higienizados e vedou seu compartilhamento. Mandou, ainda, adotar medidas de sanitização dos postos de trabalho e observar a distância mínima definida pelas autoridades de saúde. Finalmente, proibiu o desconto por faltas “durante todo o período de enfrentamento emergencial da pandemia de COVID-1”. A multa por descumprimento é de um piso salarial da categoria por empregador prejudicado. (Ação Civil Pública n. 0020232-12.2020.5.04.0029).

Na terça, 24, a Plantonista Gloria Valerio Bangel assegurou providências muitos semelhantes em favor dos trabalhadores da REDEBRASIL: equipamentos de proteção, medidas sanitárias e distanciamento mínimo entre os operadores. Além disso, determinou “a redução imediata do número de trabalhadores em cada PA, a fim de diminuir a aglomeração” e o risco de contágio “de acordo com as orientações das autoridades de saúde” e a “liberação imediata do trabalho, sem prejuízo de salário, os funcionários pertencentes a grupo de risco” (ACP 0020239-28.2020.5.04.0021).

De acordo com a Presidente do SINTRATEL RS, Crislaine Pereira Carneiro, o Sindicato tem recebido muitas queixas dos trabalhadores sobre o descaso das empresas frente à pandemia do Coronavírus. Segundo ela “o Sindicato, tem se esforçado ao máximo para que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. Além dos baixos salários e do regime de trabalho exaustivo, temos que combater agora os riscos à saúde.”

O advogado João Remédios, da Pita Machado Advogados, que representa o Sindicato, salienta que todos, sem exceção, devem seguir as orientações das autoridades de saúde para dirimir o risco de contaminação. “A ação do Sintratel RS para evitar a exposição dos trabalhadores e de suas famílias é necessária e exemplar. Mas precisamos que as empresas também se conscientizem de sua responsabilidade na contenção da pandemia”, completa ele.

Fonte: Pita Machado Advogados, com informações da Justiça do Trabalho da 4ª Região

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