Servidores Públicos

 

No que se refere aos servidores públicos, PITA MACHADO ADVOGADOS disponibiliza serviços nas seguintes áreas:

 

  • atuação para servidores federais, estaduais e municipais, estatutários e celetistas; 

  • defesa em processo administrativo disciplinar e sindicância;

  • propositura de requerimentos administrativos em geral;

  • ajuizamento de ações judiciais, nos assuntos que dizem respeito à vida funcional do servidor: estágio probatório, progressão funcional, reenquadramento, desvio de função, remoção, afastamentos e licenças, adicionais, gratificações, jornada de trabalho, etc.;

  • análise de aposentadorias, pensões e previdência complementar. Concessão e revisão;

  • impetração de mandado de segurança, mandado de injunção, habeas data, ação popular, ação civil pública, arguição de descumprimento de preceito fundamental, atuação como amicus curiae;

  • acompanhamento de processos, até as instâncias superiores;

  • consultoria e pareceres técnicos.

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