Mandado de segurança impetrado assegura nomeação a candidata classificada em 1º lugar em cadastro de
A Juíza Janiara Maldaner Corbetta, da 2ª Vara Cível da comarca de Porto Belo, acolheu o pedido formulado pelo escritório PITA MACHADO ADVOGADOS em mandado de segurança que buscava a nomeação e posse de candidata aprovada em 1º lugar em concurso público realizado para formação de cadastro de reserva para a vaga de Odontóloga no quadro da Estratégia Saúde da Família – ESF no município de Bombinhas. A magistrada proferiu sentença no sentido de que restou caracterizada a preterição da candidata em razão da contratação de servidor em caráter temporário durante o prazo de validade do concurso público. Segundo o advogado Leon Fischer, integrante do escritório PITA MACHADO ADVOGADOS, a decisão respe
