Novidades & Artigos

 

Acompanhe nossos informativos e principais matérias veículadas nas mídias impressas e digitais.

ADI 5441: destaque do ministro Fux renova confiança na vitória

Ao final da tarde da sexta-feira, 24 de abril, o Ministro Luiz Fux destacou para julgamento presencial a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5441. À meia-noite encerrava-se o prazo de 5 dias úteis para conclusão do julgamento no plenário virtual. O voto do relator, Alexandre de Moraes, era pela procedência parcial da ação e a ampliação da medida cautelar deferida, abrangendo os aposentados. Edson Fachin e Ricardo Lewandowski haviam manifestado concordância com o relator. O silêncio dos demais integrantes representaria adesão tácita ao mesmo entendimento. Conforme o artigo 21-B do Regimento Interno do STF, em seu §3º., “no caso de pedido de destaque feito por qualquer ministro, o relator

ADPF 672 - Importante ação em proteção às políticas públicas de prevenção contra a COVID-19

Nosso escritório interveio hoje na ADPF 672, perante o STF, ao lado dos escritórios Mauro Menezes Advogados e Wagner Advogados Associados. A ADPF foi proposta pelo Conselho Federal da OAB para coibir a atuação do presidente da República em detrimento das políticas públicas de prevenção contra a COVID-19 adotadas pelo Ministério da Saúde, com base em recomendações da OMS. A intervenção reuniu as seguintes entidades da área de saúde: 1) Fundação ProAR, dedicada à prevenção de doenças respiratórias; 2) Abrasco - Associação Brasileira de Saúde Coletiva; 3) Fenafar - Federação Nacional dos Farmacêuticos. A peça de intervenção das entidades amici curiae que representamos pode ser acessada clican

Destaques
Arquivo
  • Facebook Clean
  • LinkedIn Clean