ADI 5441: destaque do ministro Fux renova confiança na vitória
Ao final da tarde da sexta-feira, 24 de abril, o Ministro Luiz Fux destacou para julgamento presencial a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5441. À meia-noite encerrava-se o prazo de 5 dias úteis para conclusão do julgamento no plenário virtual. O voto do relator, Alexandre de Moraes, era pela procedência parcial da ação e a ampliação da medida cautelar deferida, abrangendo os aposentados. Edson Fachin e Ricardo Lewandowski haviam manifestado concordância com o relator.
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⏳ Hoje, quarta-feira, 22/04, às 15h 📲 Ao vivo, pelo Facebook do SINJUSC Sindicato!
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Segunda, 20/04 - 15h
ADPF 672 - Importante ação em proteção às políticas públicas de prevenção contra a COVID-19
Nosso escritório interveio hoje na ADPF 672, perante o STF, ao lado dos escritórios Mauro Menezes Advogados e Wagner Advogados Associados. A ADPF foi proposta pelo Conselho Federal da OAB para coibir a atuação do presidente da República em detrimento das políticas públicas de prevenção contra a COVID-19 adotadas pelo Ministério da Saúde, com base em recomendações da OMS. A intervenção reuniu as seguintes entidades da área de saúde: 1) Fundação ProAR, dedicada à prevenção de
