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Mudança!!

Neste final de semana, a Pita Machado Advogados vai de mala e cuia para a nova sede de Porto Alegre. A partir desta segunda-feira, dia 24 de julho, nosso atendimento passa a ser no Condomínio The Place, na Rua Tobias da Silva, nº 120, conjunto 1503, no bairro Moinhos de Vento!

Justiça assegura 180 dias de licença a servidor adotante

A Justiça Federal acolheu o pedido formulado pelo escritório PITA MACHADO ADVOGADOS e concedeu liminarmente 180 (cento e oitenta) dias de licença para servidor federal que, juntamente com sua esposa, adotou um casal de irmãos, de 8 e 9 anos. A Juíza Gyselle M. Segala da Cruz, da 5a. Vara Federal de Florianópolis, destacou em sua decisão que o direito a licença paternidade, que é de até 20 dias, pode ser flexibilizado em casos excepcionais, conforme os princípios constitucionais de proteção integral da infância e da prioridade e do interesse do menor. O prazo concedido é o mesmo assegurado por lei às mães biológicas. Segundo a advogada Larissa Gandolfi, do escritório PITA MACHADO, a decisão g

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