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QUINTOS DEVEM VOLTAR AO PLENÁRIO APÓS DESTAQUE DO MINISTRO LEWANDOWSKI

Os embargos declaratórios dos quintos (RE 638.115) devem retornar ao Plenário do STF para julgamento presencial. O Ministro Ricardo Lewandowski solicitou destaque, após o voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes, que já acolhida em grande parte os pedidos de modulação dos efeitos da decisão. Antes, o Ministro Edson Fachin já havia registrado no sistema que irá divergir do Relator. Não há data definida para a conclusão do julgamento. O Relator, Min. Gilmar, já reviu sua posição original de extinção absoluta dos quintos incorporados entre 1998 e 2001. Propôs preservar em definitivo os quintos para quem possui decisão judicial transitada em julgado. Também votou por manter em folha a vantagem pa

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