Novidades & Artigos

 

Acompanhe nossos informativos e principais matérias veículadas nas mídias impressas e digitais.

GRATIFICAÇÃO JUDICIÁRIA: Vitória no STJ

STJ CONFIRMA DIREITO DOS SERVIDORES DECISÃO UNÂNIME. A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, negou provimento ao Recurso Especial nº 1458607, confirmando o acórdão do TRF/4 que julgou improcedente a ação rescisória ajuizada pela União Federal contra a decisão que garante o pagamento da Gratificação Judiciária aos servidores da JT de Santa Catarina. O julgamento ocorreu na tarde desta quinta-feira, 23.10, em Brasília. SUSTENTAÇÃO DA UNIÃO. O Advogado da União, que falou em primeiro lugar, argumentou que a ação rescisória serve para adequar os julgados aos precedentes das Cortes Superiores, mesmo que a pacificação tenha ocorrido após a decisão rescindenda. Também

Destaques
Arquivo
  • Facebook Clean
  • LinkedIn Clean