Ação Civil Pública - CASAN
Depois de 22 anos foi julgada pelo Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, a ação civil pública que questionava a admissão de 238 empregados da CASAN, sem concurso público, entre os anos de 1988 e 1991. Nesta terça-feira, 19 de março, a 4ª Turma do TST confirmou, por unanimidade, o acórdão do TRT catarinense, que julgou improcedente a ação e reconheceu a validade dos contratos de trabalho. O advogado Pedro Pita Machado acompanhou o julgamento e declinou da sustentação ora
TRF retoma julgamento da URP e afasta devolução
NOTA DO ESCRITÓRIO PITA MACHADO O TRF da 4a Região julgou favoravelmente aos professores nesta quarta-feira, 13 de março, em Composição Estendida da 3a Turma, 6 ações que contestam a tentativa da UFSC de reaver os valores pagos a título de URP entre julho de 2001 e dezembro de 2007. Em fevereiro, na composição normal, a 3a Turma já havia afastado a restituição de parte desses valores (pagos entre agosto de 2002 e dezembro de 2007). O Juiz Alcides Vetorazzi, convocado, era pel
